Termos e Condições

Condições Gerais de Venda On-line

 

PREÂMBULO
Estas condições são acordadas entre o Le Charmeur e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio www.lacharmeur.pt, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada no Continente, Madeira e Açores.

Se o Utilizador residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega no estrangeiro pode consultar o Sítio.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.


ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre o Le Charmeur e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.


ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no Sítio www.lecharmeur.pt.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, tais como o seu nome, morada, contacto telefónico, entre outros. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto o Le Charmeur compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

O Le Charmeur reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipamente.


ARTIGO 3 – ENTREGA
A entrega das encomendas será feita:

  • Continente: em sua casa ou na morada que indicou no momento da compra. Todos os envios serão feitos via CCT, por correio verde registado, com o custo de 4,99€.
  • Ilhas: em sua casa ou na morada que indicou no momento da compra. Todos os envios são feitos via CCT, por correio verde registado, com o custo de 6,99€.

 

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line no website dos CTT (http://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx) indicando o código do objeto, ou contactando o Le Charmeur, através do endereço de email info@lecharmeur.pt.

O Le Charmeur não se responsabiliza por erros cometidos pelos CTT. Relativamente a encomendas devolvidas por motivos alheios à nossa parte (ex.: impossibilidade de entrega), a reexpedição (portes de envio) ficará a cargo do cliente.


ARTIGO 4 – PAGAMENTO
Após realização do pedido, o Utilizador terá 3 dias úteis para realizar o pagamento, cujo comprovativo deverá ser enviado para info@lecharmeur.pt.

O Le Charmeur propõe ao Utilizador dois métodos de pagamento:

  • Transferência Bancária, utilizando o IBAN: PT50.0036.0403.99104056813.52.
  • Paypal

Para situações de reembolso:

  • Troca de artigo – no caso de valor excedente, o reembolso é efetuado por transferência bancária.
  • Devolução – reembolso efetuado por transferência bancária.

O Le Charmeur reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.


ARTIGO 5 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O Le Charmeur declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.


ARTIGO 6 – GARANTIAS & LIVRE RESOLUÇÃO
Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados. O utilizador beneficia de um prazo de 90 dias, a contar da data do recebimento para experimentar os seus produtos até 1/2 das embalagens e se algum não lhe agradar pode, após devolução, pedir o reembolso. Se houver falta de conformidade dos artigos, o cliente poderá devolver os artigos no prazo máximo de 15 dias, podendo optar pela substituição ou reembolso.

Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Utilizador terá de custear a diferença.

No caso de devolver a totalidade dos artigos, contendo esta um presente, este deverá ser igualmente devolvido.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, o Le Charmeur reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Os custos de devolução de artigos para troca ou reembolso ficam a cargo do Utilizador. Esta devolução deverá ser feita em embalagem devidamente fechada (podendo utilizar a embalagem original).

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA:

No caso de produtos com defeito, a situação deverá ser comunicada no prazo de 30 dias após recebimento, através de email (info@lecharmeur.pt) ou através do seguinte endereço:

Travessa Dom João IV, 52, 3ºesq
4470-310 Maia

Os custos com a devolução de artigos com defeito serão suportados pelo Le Charmeur.


ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE
Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, o Le Charmeur só possui uma obrigação de meios. O Le Charmeur exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio o Le Charmeur não será responsabilizado por esse fato.


ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Sítio www.lecharmeur.pt é da responsabilidade do Le Charmeur. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser utilizados para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos (info@lecharmeur.pt) indicando o seu o seu nome, apelido e email.

O Utilizador autoriza o Le Charmeur a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.


ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do Sítio Le Charmeur sejam eles textuais, visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são propriedade exclusiva do Le Charmeur.

O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio Le Charmeur, deve obrigatoriamente pedir autorização (info@lecharmeur.pt). Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio Le Charmeur e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido do Le Charmeur.


ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.


ARTIGO 11 – DURAÇÃO
As presentes condições aplicam-se à duração dos serviços oferecidos pelo Le Charmeur.

Todos os artigos exclusivos da Amway Ibéria são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.


ARTIGO 12 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos do Le Charmeur em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

ARTIGO 13 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

ARTIGO 14 – LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.